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Instituto de Previdência dos Servidores Públicos RUA DO CAFÉ • 681 • CENTRO • PARAÍSO - SP CNPJ: 09.653.309/0001-55
Holerite Transparencia Ouvidoria e-SIC
Transparência e cidadania

Lei De Acesso A Informacao

Página pública dedicada a lei de acesso a informacao da entidade.

No âmbito do RPPS, a LAI fortalece a transparência, o controle social e a publicidade dos atos de gestão previdenciária, assegurando o acesso a informações institucionais, administrativas, financeiras, previdenciárias, licitatórias e contratuais.

Este espaço reúne informações de interesse público disponibilizadas de forma ativa, bem como orientações para que o cidadão possa apresentar pedidos de acesso à informação por meio do Serviço de Informação ao Cidadão — SIC.

Ao reunir conteúdos, contatos e rotas públicas em uma única página, a entidade reforça o compromisso com a divulgação clara das informações e com o atendimento adequado às demandas da sociedade, observando os princípios da legalidade, da eficiência e da publicidade administrativa.

Acessos rápidos

Lei nº 12.527/2011 Solicitar Informação Perguntas Frequentes
Pedido de informação

Como solicitar informação

  1. Identifique com clareza a informação desejada, mencionando tema, período ou documento relacionado sempre que isso ajudar a localização do conteúdo.
  2. Utilize o canal eletrônico oficial disponibilizado pelo portal ou, na falta de URL específica, os canais institucionais de atendimento da entidade.
  3. Informe meios adequados para retorno, de modo que PREVPARAISO possa orientar, responder ou indicar a fonte pública já disponível.
  4. Acompanhe a resposta pelos canais oficiais e, quando cabível, observe as orientações sobre recurso administrativo ou complementação do pedido.
Prazos

Prazos de atendimento

Resposta inicial

Os pedidos devem observar o prazo legal inicial de até 20 dias para resposta.

Prorrogação motivada

Quando necessário, o prazo pode ser prorrogado por até 10 dias, com justificativa formal ao solicitante.

Recurso administrativo

Em caso de negativa, ausência de resposta ou informação incompleta, o cidadão poderá utilizar os meios recursais cabíveis.

Os prazos poderão observar a regulamentação aplicável e comunicações formais emitidas pela entidade, sempre com motivação administrativa quando houver necessidade de prorrogar a resposta.

Perguntas frequentes

Dúvidas recorrentes

As publicações institucionais podem ser consultadas com protocolo de validacao. Ao abrir um documento publico de PREVPARAISO, utilize a opcao de validacao para conferir autenticidade e dados do registro.

Relatorios, demonstrativos e documentos periodicos podem ser acessados nas secoes publicas documentais do portal, normalmente com filtros por periodo, categoria e tipo de documento.

Os requerimentos previdenciarios devem seguir os canais formais e a documentacao exigida para cada procedimento. O portal pode reunir orientacoes e formularios de apoio, mas a analise depende da instrucao administrativa adequada.

Segurados, aposentados, pensionistas e demais interessados podem utilizar os canais oficiais de PREVPARAISO conforme a natureza do servico ou da informacao pretendida.

As informacoes sobre governanca, dirigentes, conselhos, comitês, atas e relatorios podem ser consultadas nas respectivas paginas publicas da area de governanca.